Aula de direito civil

Características do Estado Liberal de Direito:
a) Separação entre o Estado e Sociedade Civil mediante pelo Direito, este visto como idéia de justiça.
b) Homem aparecendo como mediadores das relações entre os individuas e o Estado.
c) A democracia surge vinculada ao ideário da soberania da nação produzido pela Revolução Francesa, implicando a aceitação da origem consensual do Estado, o que aponta para a ideia de representação, através do controle de constitucionalidade.
d) O estado tem um papel reduzido, apresentando-se como Estado Mínimo, assegurando, assim, a liberdade de atuação dos indivíduos.
Estado Absolutista Concentração de todo os poderes nas mãos dos monarcas, o que vai originar as chamadas monarquias absolutistas. Não se pode confundir com a tirania, posto que sua ilimitação diz como uma autonomia em face de qualquer limite externo, mas gerando limites internos com relação a valores e crenças da época. As características dos Estados Absolutistas são o poder absoluto e ilimitado nas mãos do rei, poder esse advindo de Deus, ou seja, divino, conforme defendeu as doutrinas de importantes teóricos, com Jean Bodin e Jacques Bossuet.
A limitação das funções do Estado se dá com a separação de poderes, os quais podem ser, mutuamente, fiscalizados, balanceando assim, a estrutura social dos poderes. Não há a supremacia de nenhum deles sobre qualquer outro, todos os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, têm a mesma importância na dinâmica do poder público.
Estado Liberal: * Não intervenção do Estado na economia: no Estado Liberal, cabia ao poder público a manutenção da Lei e da ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses privados e suas atividades no mercado. * Vigência do princípio da igualdade formal: a participação dos cidadãos nas decisões públicas passa a ser garantida através de representantes eleitos (democracia representativa), exigindo assim do governo a prestação de contas perante a assembléia de