AULA CONTABILIDADE PUBLICA

CONTABILIDADE
APLICADA À
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
AUTOR: PROF. FRANCISCO

GLAUBER LIMA MOTA

E-MAIL: [e-mail]

CONTABILIDADE APLICADA À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCEITO: ramo da Contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da Fazenda Pública, mostra o valor do patrimônio, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento. OBJETO:
LEI

01/07/06

- Patrimônio Público
(exceto: praças, ruas, estradas)
- Orçamento Público
- Atos administrativos

CONTABILIDADE APLICADA À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: fornecer informações atualizadas e exatas aos
- órgãos de controle
- administradores
- instituições governamentais e particulares

REGIME CONTÁBIL:
(MISTO
- Caixa para as receitas
- Competência para as despesas

01/07/06

)

CAMPO DE APLICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgãos do Poder Executivo

Órgãos do Poder Judiciário Casas do Poder Legislativo
UNIÃO,

ESTADOS,
ADMINISTRAÇÃO
D.
FEDERAL INDIRETA

Autarquias
Fundações Públicas Empresas Públicas *

E
Sociedades
de Economia Mista *
MUNICÍPIOS

(*) Apenas as contempladas no orçamento fiscal e seguridade social

01/07/06

LEGISLAÇÃO APLICADA
LEI Nº 4.320/64, DE 17.03.64

Lei 4.320/64
Estatui normas gerais de direito financeiro ...

Estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal
(Exercício financeiro,
Superávit financeiro, Contabilidade Orçamentária,
Financeira e Patrimonial e Balanços )

DECRETO-LEI Nº 200/67- artigos 68 a 93
Normas de administração financeira e de contabilidade 01/07/06

LEGISLAÇÃO APLICADA
D. Nº 93.872/86 Dispõe sobre a unificação dos recursos de
Caixa do Tesouro, atualiza e consolida a legislação pertinente INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 5/11/96 Aprova normas gerais sobre o Plano de Contas da Administração
Federal

LEI COMPLEMENTAR Nº101/00 (LRF)

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.