Aula atividade 14 de direito e legislação - eniac

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AULA ATIVIDADE 14
DIREITO E LEGISLAÇÃO











Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplinaDireito e Legislação.


Prof. Josí










Guarulhos

2011

[pic]

Disciplina Direito e Legislação
Aula Atividade N° 14 Formas de Extinção doContrato de Trabalho

:: Aula Atividade 14
OBJETIVO
Discutir sobre suspensão e extinção do contrato de trabalho, apresentando conclusões;

ORIENTAÇÕES
Caro aluno,
Realizar a atividade em grupo de4 componentes, utilizando-se do conteúdo apresentado, bibliografias e internet.


No Brasil, é fundamento do Direito do Trabalho o princípio da proteção ao trabalhador. A finalidade é compensar adesigualdade natural em regra existente entre empregado e empregador. Nesse objetivo surgem, sob o manto do protecionismo, o princípio da continuidade da relação de emprego e o princípio dairrenunciabilidade de direitos. Para proteger o empregado de situações adversas que impeçam a continuidade de seu contrato de trabalho, o legislador permitiu algumas anomalias nas cláusulas contratuais,capazes de manter o vínculo entre empregador e empregado, mesmo quando este não estiver, de fato, prestando serviços àquele. A atual Carta Magna faz previsão legal de algumas dessas situações, mas alegislação trabalhista trata de maneira mais minuciosa a paralisação temporária das atividades do trabalhador. O Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) dedica oCapítulo IV do seu Título IV (Do contrato individual do trabalho) aos institutos da suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Ambos têm o fim de evitar a rescisão contratual, produzindo, porém,efeitos diversos. Pela regra geral, a suspensão consiste na supressão total e temporária de todos os efeitos do contrato de trabalho, com exceção do vínculo empregatício. A interrupção, por sua...
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