Aula 8

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Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na semana.
 
Caso 1
Leia a notíciaabaixo e depois responda a questão formulada:
 
“Mulheres lideram tanto o eleitorado analfabeto como o de ensino superior
Maioria do eleitorado, as mulheres também estão à frente dos homens quandoconsiderados os níveis de escolaridade dos eleitores por sexo divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Brasil, há mais eleitoras com nível superior, com segundo grau e com primeiro graucompleto do que eleitores. O único dado desfavorável é o fato de elas ainda serem maioria entre os analfabetos.(...)”
A notícia acima extraída dehttp://conexaotocantins.com.br/noticia/mulheres-lideram-tanto-o-eleitorado-analfabeto-como-o-de-ensino-superior/1234 trata da questão do voto feminino, informando, inclusive, que as mulheres formam a maioria dos eleitores do país. Nem sempre foi assim.Responda, então, às questões abaixo formuladas.
Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil?
Esse direito foi obtido por meio do CódigoEleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932.

Havia restrições de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico?
Sim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas quemulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. Noentanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.

O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grandedo Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições.
 
Questão objetiva
Um código eleitoral é o conjunto de normas legislativas que rege o...
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