Aula 5

Caso Concreto 1
(MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos vencimentos, sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de interpelação judicial. Ficou acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato. Diante dessa situação hipotética, quais seriam os efeitos da resolução deste contrato? Explique sua resposta.
Existe previsão legal quanto ao tema. O referido contrato é nulo (art 108CC).

Questão objetiva 1
(MPDFT - 2009 - adaptada) Ainda a respeito dos contratos, assinale a alternativa correta:
a) Ocorrendo a evicção parcial, sendo esta considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão contratual e a retenção da coisa com o abatimento proporcional do preço.
b) A teoria da onerosidade excessiva se aplica nas relações de consumo, onde são nulas as cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, para o consumidor, decorrente de fatos supervenientes, desde que imprevistos pelas partes.
c) Se, depois de concluído o contrato, com prestações sucessivas, ocorrer a diminuição patrimonial de uma das partes, capaz de tornar duvidoso o cumprimento da prestação assumida, não pode a outra parte cessar ou reter a sua prestação até que o segundo efetue a sua ou preste garantia suficiente.
d) O contrato por prazo indeterminado admite a resilição unilateral, que é exercida mediante declaração de vontade emanada da