Aula 4-poder executivo

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Aula 4- PODER EXECUTIVO (Cont.): eleição do Chefe do Poder Executivo

Casos concretos

1) Após a renúncia do Vice - Presidente da República, o Presidente veio a sofrer graveacidente aéreo que o levou à morte no décimo quinto mês do início de seu mandato. O Presidente da Câmara dos Deputados passou a exercer a Presidência da República. Nestecontexto, foi defendida por alguns políticos a posição no sentido de que a escolha dos novos titulares da Presidência e Vice-Presidência se daria por eleição indireta. Assim, nos termosda Constituição em vigor, responda:
a)  Há previsão de eleição indireta para a Chefia do Poder Executivo ?
b)   Na hipótese de "dupla vacância", como se daria a escolha donovo Presidente e Vice Presidente da República?

 
2) (Questão 38 - Exame 23 - OAB-RJ) - Indique, acerca do Poder executivo, a alternativa incorreta:

a- ( ) oPresidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País, por prazo superior a quinze dias, sem autorização do Congresso Nacional, sob pena da perda dos respectivoscargos;

b- ( )  em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados, sucessivamente, ao exercício daPresidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal;

c- ( )  o Presidente da República, na vigência do seu mandato,não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções;

d- ( x )  a eleição do Presidente da República, segundo a Constituição vigente, ocorre,necessariamente, através de dois turnos de votação, ainda que o candidato mais votado , no primeiro turno , obtenha, desde de logo, a maioria absoluta dos votos válidos.
 
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