Aula 3

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (886 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Caso Concreto 1

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo
Prof.ª Edna Raquel Hogemann - Nova América -RJ


O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não éapenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito.
Foi esta ajustificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal,funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.

No casoacima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e noDireito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.
R.: O Direito Natural é utilizado por Adamastor quando cita Locke e o Direito Positivo, por Carlito, quando cita a lei 9.434/97 que proíbe acomercialização de órgãos pelos doadores.
Direito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas queindepende do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. Entende-se por direito positivo o conjunto de normas estatuído oficialmentepelo Estado (através das leis), ou reconhecidas pelas pessoas através dos costumes.
Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época; é o Direito posto.Por que é possível afirmar que cada vez mais caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo que no passado se opuseram frontalmente?
R.: O direito natural e o positivo, este...
tracking img