Aula 3 IDPPNorma DIREITO

Norma Jurídica

• Instrumentos u+lizados pelo direito para garan+r a estabilidade social, vida social ordenada

• Paulo Nader: Instrumento de definição de conduta exigida pelo Estado. Ela esclarece ao agente quando e como agir

Norma Jurídica • No processo de elaboração de uma norma os membros do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) estão voltados para realidade social, para o fato (fatores ou condições naturais e históricas que se relacionam com o acontecimento a ser regulamentado), ensinamento de Miguel Reale

Norma Jurídica • Origem:

• Correlação fá+co-­‐axiológica-­‐ valores axiológicos (jus+ça, ordem, seguranca e paz)

• Realidade social, da vivência do homem, seja em decorrência de situações que devem ser disciplinadas ou de valores que devem ser consagrados.

• Ex) Princípio da Dignidade da pessoa humana.

Norma Jurídica • TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

• Art. 1º A República Federa+va do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, cons+tui-­‐se em Estado Democrá+co de Direito e tem como fundamentos: • I -­‐ a soberania; • II -­‐ a cidadania; • III -­‐ a dignidade da pessoa humana; • IV -­‐ os valores sociais do trabalho e da livre inicia+va; • V -­‐ o