AULA 2 CIVIL 3 resolvida

Plano de Aula: Interpretação e Formação dos Contratos
DIREITO CIVIL III - CCJ0014
Caso Concreto 1
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo:
i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma?
R. A negociação preliminar se caracteriza pelas tratativas iniciais, sem criação de vinculo de obrigação, pode-se considerar o período em que trocaram e-mails como fase de negociação preliminar, antes da proposta enviada por Jovenal.

ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta.
R. Considerando que a proposta enviada por Jovenal foi via Messenger, e este veículo equipara-se à proposta presencial, caso Maria responda prontamente a proposta feita, essa vinculará como contrato inicial.

iii. Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal?
R. Considerando o meio de envio como imediato, assim deve ser a resposta, caso o envio da proposta seja por outro meio que não instantâneo é considerado o ato do recebimento da proposta.

iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato?
R. O contrato se firma no momento da aceitação da proposta.

v. Identifique o lugar da celebração do contrato.
R. O local de celebração do contrato é o local de emissão da proposta, neste caso a residência de Jovenal, Curitiba.
Questão objetiva 1 (TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta:
I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão