Aula 13 - direito civil ii - estácio

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (576 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 31 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Aula 13 – Direito Civil II – Fabiano França

Caso 1
O professor de Direito Civil II acaba de apresentar o seguinte exemplo: Carlos Eduardo contratou seu Manuel, conhecido profissional carpinteiropara realizar os seguintes seviços em sua nova casa: assentamento das portas, rodapés, lambris, colocação de piso laminado (carpete de madeira) perfazendo um orçamento de R$15.800,00, a ser pago emduas vezes – uma parcela antecipada e outra na entrega do serviço, cuja previsão é de estar completo em quatro semanas. Ocorre que duas semanas após o início do serviço, seu Manuel tem os dois braçosdecepados em consequência do desabamento do muro da casa durante uma tempestade que provocou enchente, com deslizamento da encosta ao lado da casa. Após apresentar o caso, o prefessor faz as seguintesperguntas à turma:
a) O exemplo apesentado caracteriza que tipo de inadimplemento?
R: Absoluto.
b) Esse inadimplemento contratual provoca quais consequências para o credor? E para o devedor?
R:Resultanda a extinção da obrigação sem mais conseqüências, retornando as partes ao estado anterior, e não respondendo o devedor pelos prejuízos resultantes, ficando assim, de regra, livre deindenizar o credor.
c) A partir do exemplo dado, construa uma outra redação em que se possa caracterizar inadimplemento absoluto.
R: Se alguém contrata uma orquestra para um baile e ela deixa decomparecer, de nada adiantará para o organizador da festa (credor) que a orquestra disponha-se a apresentar-se no dia seguinte, uma vez que todos os convidados já estavam presentes na data agendada, garantindoao credor o direito de ser indenizado.

Caso 2

Imaginemos que Antonio José contrate uma empresa especializada na fabricação e utilização de fogos de artifício para que realize um showpirotécnico na noite de passagem de ano, por ocasião de uma festa em sua casa. Se a aludida empresa não realizar o show pirotécnico na data aprazada é evidente que ela tem a possibilidade física e técnica de...
tracking img