Aula 10 Roteiro de Importa o

Estudo Dirigido
Disciplina:
Aula 10: Roteiro de Imp
Importação.

Nesta aula você irá conhecer as práticas de importação,, bem como as fases desse processo.

Introdução da aula

se a apresentar ao aluno as práticas de importação no Brasil.
Brasil
Esta aula propõe-se

Fonte

. Entre outras fontes diversas:
•

Decreto 6750/2009 - Regulamento Aduaneiro

•

Portaria SECEX nº 23/2011 – Normas Administrativas na Importação

•

Bizelli, João dos Santos – Noções Básicas de Importação – Edições Aduaneiras.

•

Textos selecionados, extraídos dos sites governamentais: www.receita.fazenda.gov.br www.desenvolvimento.gov.br nto.gov.br www.bacen.gov.br

.

Aprenda mais!

*Para
Para saber mais sobre os tópicos estudados nesta aula, pesquise na internet sites, vídeos e artigos relacionados ao conteúdo visto. Se ainda tiver alguma dúvida, fale com seu professor online utilizando os recursos disponíveis no ambiente de aprendizagem.

Nesta aula você conheceu os procedimentos rocedimentos a serem considerados numa importação e suas práticas essenciais nas seguintes fases:
A sua fase administrativa e;
A sua fase fiscal e tributária.

Próxima aula

Revisão de toda a matéria.

Conteúdo

Uma importação em sua etapa operacional segue algumas fases que precisam ser conhecidas entre outras:
a) Fase administrativa.
A fase administrativa inicia inicia-se com o registro da LI (Licenciamento
Licenciamento de
Importação) que, na maioria dos casos é dispensado. O deferimento do
LI encerra a fase administrativa das importações.
b) A fase fiscal e tributária das importações inicia-se com o registro da
DI (Declaração de Imp
Importação) que irá se encerrar com o respectivo desembaraço aduaneiro.

TRATAMENTO ADMINISTRATIVO IMPORTAÇÃO
Atualmente o tratamento administrativo às importações está disciplinado pela Portaria SECEX nº 23/2011.

Classificação “doutrinária” das importações
Para efeito de aplicações das normas regulamentares e de tramitação administrativa, as importações brasileiras, em termos de