aula 1

Aula 1: Apresentação do sistema de falência e de recuperação de empresas.
Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei.
Nesta primeira aula, o professor apresentará os objetivos da disciplina, a bibliografia a ser lida, a dinâmica de trabalho a ser empregada e os métodos de avaliação que serão utilizados.
Bibliografia Obrigatória:
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, vol. 3. 4º edição. São Paulo: Saraiva, 2010; Capítulos 1 a 2.
CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa - o novo regime da insolvência empresarial — Rio de Janeiro: Renovar, 2010 – Capítulo 1.
Bibliografia Complementar:
Série Pensando Direito, nº 22/2010 – Análise da Nova Lei de Falências – Fundação Getulio Vargas – Coordenação Acadêmica: Aloísio Pessoa de Araújo.
Ementário de Temas:
 A influência da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas na realidade econômica das sociedades empresárias no Brasil.
 Contexto histórico.
 Insolvência civil x Insolvência empresarial.
 Impontualidade x Atos de Falência.
 Casos práticos.

Roteiro:
A decretação da falência tem por objetivo viabilizar de forma célere e eficiente o processo, em que todos os bens do falido, através de ação coletiva, são arrecadados para uma venda judicial forçada, impedindo a depreciação dos ativos tangíveis e intangíveis. A eficiência deste processo está vinculada à rápida alienação dos bens para pagamento proporcional aos credores, obedecendo a sua ordem preferencial.
Numa fase mais primitiva da evolução da humanidade, o devedor insolvente respondia com seu próprio corpo pelo pagamento de suas dívidas. Em Roma, era comum o devedor insolvente responder por suas dívidas dispondo de sua honra, liberdade, corpo e vida. No entanto, a condenação do devedor, mesmo que lhe custasse a vida, não dava aos credores nenhum direito sobre os seus