Aula 1 juliano

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TERMO DE COMPROMISSO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO


Pelo presente instrumento particular de Complementação Educacional termo de compromisso de estágio, sem vínculo empregatício, os abaixo assinados, de um lado a COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Av. José Oscar Salazar, 1274, bairro Três Vendas, CEP 99700-000,Erechim/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 83.310.441/0042-95, neste ato representada por seus Procuradores ao final assinados, adiante denominada simplesmente de CONCEDENTE, do outro lado a UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF, instituição de ensino, estabelecida na BR 285, km 171, inscrito no CNPJ sob o n⁰ 92.034.321/0001-25, neste ato representada por seu Reitor, Prof. José Carlos Carles de Souza, brasileiro,casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 1002468286, inscrito no CPF nº 255.689.140-87, residente e domiciliado nesta Cidade, adiante denominada simplesmente de INSTITUIÇÃO DE ENSINO, e Daniela Cristiane Piccini, estudante do Curso de Graduação em Engenharia de Alimentos, portador da carteira de Identidade Nº. 4062852647 doravante denominado simplesmente ESTAGIÁRIO tem entre si justoe acertado o presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, mediante as seguintes condições:

Cláusula Primeira – O presente termo de compromisso de estágio tem por objetivo a propiciar oportunidade de estágio obrigatório ao ESTAGIÁRIO devidamente matriculado, junto com a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nas dependências da CONCEDENTE, visando o aperfeiçoamento técnico-profissional, através depráticas compatíveis com a natureza e o âmbito de cada curso, promovendo a integração UNIVERSIDADE/ESCOLA-COMUNIDADE.

Cláusula Segunda – O estágio terá início em 09/01/2012, com término previsto em 09/07/2012, sendo que de 24/06/2012 a 08/07/2012 será concedido recesso ao estagiário. O Estagiário cumprirá o seguinte horário das 7:00h às 14:00h de segunda a sexta-feira, realizando intervalo das11:00h às 12:00h, podendo ser prorrogado ou rescindido pelas partes, mediante entendimento mútuo, registrando-se as justificativas.

Parágrafo Primeiro – O estágio será realizado na área de Produção.

Parágrafo Segundo – A jornada de atividades compatibilizar-se-á com o horário escolar do ESTAGIÁRIO e com o horário da empresa concedente, podendo ser estabelecido procedimento diferente do aquiregulado, por acordo entre as partes.

Parágrafo Terceiro – Nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o ESTAGIÁRIO e a Empresa CONCEDENTE com o conhecimento da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

Cláusula Terceira – O ESTAGIÁRIO será supervisionado por profissional habilitado na área do estágio solicitado, recebendo orientações técnicas e profissionais,ressalvada a programação didático-pedagógica da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

Parágrafo Primeiro – A supervisão do estágio realizada pela parte concedente será realizada pela Srª Carol Casanova, que exerce o cargo Supervisora de Produção e função Supervisora de Produção.

Parágrafo Segundo – A orientação do estágio realizada pela instituição de ensino será realizada pelo Srª Vera Maria Rodrigues , queexerce o cargo de Professora do curso, e função Professora Orientadora.

Cláusula Quarta – Nos termos do artigo 3º da Lei 11.788 de 25.09.08, o Estagiário não terá vínculo empregatício com a Concedente, ficando o mesmo segurado contra acidentes pessoais ocorridos durante o estágio conforme Apólice nº 93.61455 da Seguradora Metlife.

Cláusula Quinta – Das obrigações da instituição de ensino:Parágrafo Primeiro – Cumprir as obrigações instituídas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Parágrafo Segundo – Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do estagiário.

Parágrafo Terceiro – Exigir do ESTAGIÁRIO a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades, do qual deve...
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