Aula 1 Execu O

EXECUÇÃO CIVIL
1 – NOÇÕES GERAIS
2 – INSTRUMENTOS DA SANÇÃO EXECUTIVA
Sub-rogação
Coerção
3 – ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
3.1 Execução mediata e imediata
Mediata – é aquela que se aperfeiçoa com a instauração de um processo, no qual o executado deve ser citado.
Imediata – é aquela que se realiza sem novo processo como uma sequencia natural da fase de conhecimento que lhe antecede.
3.2 Execução específica
É aquela em que se busca a satisfação do autor tal como estatuída no título executivo.
A conversão em perdas e danos é reservada apenas para a hipótese de o cumprimento específico tornar-se impossível, ou para quando o credor preferi-la.
Art. 461 e 461 – A do CPC, trata do cumprimento de sentenças que condenam o devedor em obrigação de fazer ou não fazer e que condenam à entrega de coisa, respectivamente .
3.4 Execução por título judicial ou extrajudicial
Art. 475-N do CPC, trata dos títulos judiciais.
Art. 585 do CPC, trata dos títulos extrajudiciais
3.5 Execução definitiva ou provisória
3.5.1 Hipóteses de execução provisória
Quando fundada em decisão judicial não transitada em julgado.
Quando fundada em título executivo extrajudicial, enquanto pendente apelação de sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 587 do CPC).
3.5.2 Diferenças entre execução definitiva e provisória (art. 475-O do CPC)
Corre por conta e risco do credor, que assume a responsabilidade pela conversão do julgado, pois ainda há recurso pendente.
Caso haja a reversão, seja pela reforma ou pela anulação da sentença, as partes serão repostas ao status quo ante, e os danos serão liquidados nos mesmos autos, por arbitramento.
Na execução provisória há necessidade de novos autos , conforme estabelece o art. 475-O do CPC.
Na execução provisória, o credor deve prestar caução, mas apenas para levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado (art. 475-O, III