Aula 02 1

TRIBUTAÇÃO SOBRE A
CIRCULAÇÃO E A PRODUÇÃO – IPI,
ICMS, ISSQN, PIS E COFINS

IMPOSTOS INCIDENTES

 IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL - ICMS
CARACTERÍSTICAS GERAIS
 IMPOSTO DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DF
 NÃO-CUMULATIVIDADE;
 INDIRETO
 PLURIFÁSICO;
 SELETIVIDADE FACULTATIVA;
 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.

FATO GERADOR
 FORNECIMENTO DE MERCADORIA
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ONEROSO
TRANSPORTE INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL
MERCADORIA +SERVIÇO EXCLUÍDOS NA LC116/03;
MERCADORIA OU BEM IMPORTADO;
SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR OU QUE TENHA SE
INICIADO NO EXTERIOR;
ENTRADA NO ESTADO DESTINATÁRIO DE PETRÓLEO,
LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
E DE ENERGIA ELÉTRICA, QUANDO NÃO DESTINADOS À
COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS – IPI
CARACTERÍSTICAS GERAIS
MITIGAÇÃO DA LEGALIDADE
EXCEÇÃO À ANTERIORIDADE DE EXERCÍCIO
SELETIVIDADE
PLURIFÁSICO;
NÃO-CUMULATIVO
INDIRETO

FATO GERADOR
I - O SEU DESEMBARAÇO ADUANEIRO, QUANDO DE
PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA;
II - A SUA SAÍDA DOS ESTABELECIMENTOS
INDUSTRIAL;
III - A SUA ARREMATAÇÃO, QUANDO APREENDIDO OU
ABANDONADO E LEVADO A LEILÃO.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN
CARACTERÍSTICAS GERAIS
 DEVE CUMPRIR PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E
ANTERIORIDADE;
 CUMULATIVO;
 PROPORCIONAL;
 DIRETO
 LC DEVERÁ FIXAR SUAS ALÍQUOTAS MÍNIMAS E
MÁXIMAS E DEVERÁ PREVER CONDIÇÕES PARA QUE
ISENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS SEJAM
CONCEDIDOS .

FATO GERADOR
SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA A LC 116/03,
AINDA QUE NÃO SEJAM ATIVIDADE PREPONDERANTE;
SERVIÇO PROVENIENTE DO EXTERIOR OU LÁ INICIADO;
SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE
BENS E SERVIÇOS EXPLORADOS ECONOMICAMENTE,
DIANTE AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO OU PERMISSÃO,
COM PAGAMENTO DE TARIFA, PREÇO OU PEDÁGIO PELO
USUÁRIO FINAL DO SERVIÇO.

PIS/PASEP - Programa de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do