Aula 01 Tribut Rio II

DIREITO FINANCEIRO E
TRIBUTÁRIO II
ESTÁCIO-FIB
2015.1

Professor: Rivalino Cardoso Jr [e-mail] FORMAÇÃO ACADÊMICA:

Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal
Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA
Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP)
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia
Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação

EMENTA:
Unidade 1
Crédito Tributário: Conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento; o lançamento tributário, seus princípios e modalidades.
UNIDADE 2
Crédito tributário: suspensão, extinção e exclusão: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; Extinção do crédito tributário, em especial decadência, prescrição, compensação e restituição de tributos; Exclusão do crédito tributário. Isenções e sua tipologia.
UNIDADE 3
Garantias e privilégios do crédito tributário: As garantias materiais e os privilégios processuais do crédito tributário; Administração tributária: fiscalização e certidões.
UNIDADE 4
Dívida ativa e execução fiscal: Dívida ativa: acepções, conceito, natureza, espécies, efeitos jurídicos; Arrolamento administrativo; Execução fiscal da dívida ativa: visão geral, peculiaridades, defesa do executando (embargos), incidentes, questões controvertidas.
UNIDADE 5
Processo Administrativo Fiscal Federal: Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública; O processo administrativo fiscal federal e suas espécies: legislação em vigor. A Administração judicante e seus órgãos: estrutura e composição. A consulta. O processo contencioso.

UNIDADE 6
Processo Judicial Tributário: Ações do ente da Federação ou exacionais: medida cautelar fiscal e outras cautelares, execução fiscal (questões controvertidas); Ações do contribuinte ou não-exacionais: cautelares e cognitivas; ordinárias