audiência de instrução e julgamento

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SIMULADA

QUESTIONÁRIO

01) É possível a propositura de ação de alimentos em desfavor da Avó Paterna?

Sim, a obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais e filhos, e extensiva a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Não obstante, a teor dos arts. 1.696 e 1.698, do Código Civil, a responsabilidade dos ascendentes é sucessiva e complementar. Assim, os avós somente serão obrigados pelos alimentos dos netos na falta dos pais ou se esses não estiverem em condições de suportar o encargo.

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

02)A pensão alimentícia é só para alimentos da criança, ou serve também para vestuário, lazer, remédios calçados… tudo claro, para a criança?

Conforme preceitua o artigo 1.694 do CC, os alimentos devem atender as necessidades de vida do alimentando, “de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”. Desta forma, pode-se dizer que a pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente