Auditoria

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Aluna; Francisca Maria Vieira Silva nº16 RH4
Professora; Marlene
Auditoria
Questões trabalhistas

1.Defina "empregador".
O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, ocondomínio não registrado, entre outros.
2. Defina "empregado".
Empregada é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador.
3. Quais são asprincipais características do trabalho autônomo?
O trabalhador autônomo é pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da subordinação.
4. Quais são as principais características do trabalho temporário ?
As contratações de estagiários não são regidas pela CLT, destaforma, não incidem encargo social previstos em lei sobre estas contratações; o estagiário não entra na folha de pagamento, não tem 13°, rescisão contratual, FGTS, PIS, etc. somente um seguro de vida, férias e vale transporte são obrigatórios.
5. Quais são as principais características do trabalho temporário?
O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender ànecessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. O empregado temporário tem os mesmos direitos do efetivo, como salário equivalente, jornada de oito horas, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário, proteção previdenciária e vale-transporte.
6. Quais são as principais características do trabalho doméstico?Trabalhador doméstico é toda pessoa que presta serviços de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos. A característica principal do trabalho doméstico é o caráter econômico.
7. Quais é a principal característica da terceirização?
Terceirização é contratação de serviços especializados que é realizada autonomamente por empresa terceirizada, a empresaprestadora de serviços devem desenvolver atividades diferentes e ter finalidades distintas. Isso significa dizer que os empregados da empresa prestadora de serviços não devem trabalhar na atividade-fim da empresa tomadora de serviço, caso contrário a terceirização será considerada ilícita.
Questões trabalhistas – Admissão
1. Que informações deverão constar, obrigatoriamente, do registro deempregados?
O registro do empregado pode ser feito em livros, fichas ou sistema eletrônico (art. 41 da CLT, com redação dada pela Lei nº7. 855, de 24-10-1989).
A portaria MTPS nº1. 121, d 1995, normatiza a utilização de sistemas informatizados para registro de empregados e atualização de carteira de trabalho.
O parágrafo único do artigo 41 da CLT determina que sejam anotados os seguintes dados:· Qualificação civil ou profissional do trabalhador;
· Todas as informações relativas á sua admissão no emprego;
· As férias;
· Os acidentes;
· E demais circunstâncias que interessam á proteção do trabalhador.
2. O empregado deverá ser submetido a exame médico na admissão?
Sim, pois o exame médico mostra se pessoa está a desenvolver determinado trabalho.
3. O que éContrato Individual de Trabalho ?
Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes....
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