Auditoria

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A Auditoria Financeira e as Matérias Ambientais



Teresa Eugénio Docente na ESTG/ Instituto Politécnico de Leiria

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1. Introdução

De acordo com o IFAC, o objectivo da auditoria às demonstrações financeiras é o de "habilitar o auditor a expressar uma opinião se as demonstrações financeiras estão ou não preparadas, em todos os aspectos materiais, de acordo comuma estrutura conceptual de relato financeiro identificada" (ISA 200, “Objectivo e Princípios Gerais que Regem uma Auditoria de Demonstrações Financeiras” parágrafo 2). Para que as demonstrações financeiras apresentem todos os aspectos materiais devem conter as características essenciais da informação financeira, nomeadamente serem completas, ou seja incluírem todas as informações relevantes quepossam afectar a opinião dos leitores das demonstrações financeiras. É nesta perspectiva que as matérias ambientais podem assumir especial importância no contexto de uma auditoria às contas efectuada pelo Revisor Oficial de Contas (ROC). Pois como refere a Recomendação Internacional de Prática de Revisão/ Auditoria (IAPS) 1010 – Consideração de Matérias Ambientais no Exame de DemonstraçõesFinanceiras: “as matérias ambientais estão a tornar-se cada vez mais significativas para um número crescente de entidades e podem, em determinadas circunstâncias, ter um impacto material nas suas demonstrações financeiras. Estes aspectos são de interesse crescente para os utentes das demonstrações financeiras sendo o reconhecimento, mensuração e divulgação destas matérias da responsabilidade da gerência”(p. 1). Quando as matérias ambientais sejam significativas para uma entidade, pode existir um risco de distorção material (incluindo divulgação inadequada) nas demonstrações financeiras proveniente de

tais matérias. Nestas circunstâncias, o auditor assume um papel fundamental necessitando de tomar em consideração as matérias ambientais na auditoria das demonstrações financeiras. O objectivodeste estudo é abordar, de uma forma sucinta, alguns dos aspectos que o ROC deve ter em consideração sobre as matérias ambientais, no seu trabalho de revisão/auditoria das demonstrações financeiras de uma entidade. De acordo com a DRA 700 – Relatório de Revisão/ Autoria, parágrafo 6, “tal trabalho consiste num exame destinado a proporcionar um nível de segurança aceitável que permita aoRevisor/auditor expressar, de uma forma positiva, a sua opinião sobre se tais demonstrações financeiras tomadas como um todo estão, ou não, isentas de distorções materialmente relevantes”. Para que o auditor possa expressar a sua opinião, é necessário durante o seu trabalho de auditoria ter recolhido prova suficiente e apropriada das asserções contidas no relatório e contas, incluindo das matérias ambientais.Actualmente existem já, dois normativos contabilísticos portugueses que sugerem a divulgação de informação ambiental no relatório e contas, sempre que essa informação seja materialmente relevante. Referirmo-nos à Directriz Contabilística (DC) 29 – Matérias Ambientais (de aplicação aos exercícios que se iniciem em ou após 2006) e à Interpretação Técnica (IT) nº 4 – Direitos de emissão de gases comefeito de estufa – Contabilização das licenças de emissão (2006). Ambos os documentos publicados pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC).



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Este estudo pretender alertar o auditor para estas matérias, uma vez que pela sensibilidade prática que nos vai chegando, a maioria das empresas ainda está alheia a esta divulgação. Muitas empresas portuguesas têm informaçãomaterialmente relevante sobre as matérias ambientais e estas não são divulgadas em parte alguma do seu relatório e contas. Nesta situação, o auditor deve, obviamente, emitir a sua Certificação Legal de Contas (CLC) modificada. Optámos neste estudo por focar, com especial destaque, os dois normativos contabilísticos já citados: a DC 29 e a IT 4; e dois normativos de auditoria relacionados com estas...
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