Auditoria ambiental

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS – UNCISAL
CURSO DE PROCESSOS GERENCIAIS - PG

AUDITORIA AMBIENTAL

EMILIANO FERNANDES
JARLANY DE OLIVEIRA ARAÚJO
PABLINE MACIEL

Maceió-AL
AGOSTO – 2011

Histórico
A auditoria ambiental surgiu nos Estados Unidos no final da década de 70, com o objetivo principal de verificar o cumprimento da legislação. Ela era vistapelas empresas norte-americanas como uma ferramenta de gerenciamento utilizada para identificar, de forma antecipada, os problemas provocados por suas operações. Essas empresas consideravam a auditoria ambiental como um meio de minimizar os custos envolvidos com reparos, reorganizações, saúde e reivindicações. Muitas empresas aplicavam, também, a auditoria para se prepararem para inspeções daEnvironmental Protection Agency – EPA e para melhorar suas relações com aquele órgão governamental.
O papel da EPA com relação às auditorias ambientais tem-se alterado com o passar do tempo:
·   1980 – requerida a implantação de programas de auditoria ambiental a qualquer empresa que causasse danos ao meio ambiente;
·   1981- passou a encarar a auditoria ambiental como de utilização voluntária porparte das empresas e as incentivava a adotá-la fornecendo em contrapartida, por exemplo, a agilização de processos de pedidos de licença e a diminuição no número de visitas de fiscalização; e
·    1982 – assumiu o papel de incentivadora de auditorias voluntárias, sem conceder benefícios, e de fornecedora de assistência a programas de auditoria ambiental.
Na Europa, auditoria ambiental começou aser utilizada na Holanda, em 1985, em filiais de empresa norte-americanas, por influência de suas matrizes. Em seguida, em outros países da Europa, a prática da auditoria passou a se disseminada em países como Reino Unido, Noruega e Suécia, também por influência de matrizes americanas.
É na Europa, em 1992, no Reino Unido, que surgiu a primeira norma de sistema de gestão ambiental, a BS 7750 (BSI,1994), baseada na BS 5770 de sistema de gestão da qualidade, onde a auditoria ambiental encontra-se ali normalizada. Na seqüência, ou outros países, como, por exemplo, França e Espanha, também apresentam suas normas de sistema de gestão ambiental e de auditoria ambiental.
No Brasil, a auditoria ambiental surgiu, pela primeira vez, por meio da legislação, no início da década de 90, quando dapublicação de diplomas legais sobre o tema, citados a seguir:
a)     Lei nº 790, de 5/11/91, do Município de Santos/SP;
b)     Lei nº 1.899, de 16/11/91, do Estado do Rio de Janeiro;
c)      Lei nº 10.627, de 16/ 1/92, do Estado de Minas Gerais;
d)     Lei nº 4.802, de 2/8/93, do Estado do Espírito Santo;
e)     Projeto de Lei Federal nº 3.160, de 26/8/92; e
f)        Anteprojeto de Lei doEstado de São Paulo.
Internacionalmente, a auditoria ambiental sobre base normalizada começou a ser discutida em 1991 com a criação do Strategic Advisory Group on Environment – Sega no âmbito da ISSO. A discussão se amplia mundialmente, em 1994, com a divulgação dos projetos de norma dentro da série ISO 14000. Em 1996, tais projetos de norma são alcançados à categoria de norma internacionais, sentoadotadas pelos países participantes da ISO. No brasil, Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT apresentou, em dezembro de 1996, as NBR ISO 14010, 14011 e 14012, referentes à auditoria ambiental.

1. CONCEITUAÇÃO

A auditoria ambiental consiste em processo sistemático de inspeção, análise e avaliação das condições gerais ou especificas de uma determinada empresa em relação a fontes depoluição, eficiência dos sistemas de controle de poluentes, riscos ambientais, legislação ambiental, relacionamento da empresa com a comunidade e órgão de controle, ou ainda do desempenho ambiental da empresa. A auditoria ambiental tem como objetivo caracterizar a situação da empresa para fornecer um diagnóstico atual no que diz respeito a poluição do ar, águas e resíduos sólidos, favorecendo a...
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