Audiência de instrução e julgamento

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Audiência de Instrução e Julgamento
O Código de Processo Civil, no artigo 331, regra a Audiência Preliminar. A seguir, tem início o Capítulo VI do Título VII do Livro I da Lei de Ritos, capítulo este dedicando inteiramente às provas. À frente, já no Capítulo VII, encontra-se normatizada a Audiência de Instrução e Julgamento.
Por sua vez, esta audiência final, possui quatro fases distintas:tentativa de conciliação; produção de provas orais; debates; e julgamento, sendo que as anteriores preparam as posteriores, assim é um ato processual complexo, verificando-se a presença dos subprincípios processuais da concentração, da imediatidade e da identidade física do juiz, prevalecendo a oralidade, observando-se, evidentemente, os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório eda isonomia processual. É também neste ato do processo que o juiz mantém contacto próximo com as partes, delas extraindo significativos fundamentos para formar sua convicção e decidir com justiça.
Dinamarco conceitua a audiência de instrução e julgamento como “a sessão pública dos juízos de primeiro grau de jurisdição, da qual participam o juiz, auxiliares da justiça, testemunhas, advogados epartes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, debater a causa e proferir sentença”.
Alexandre Câmara chama a atenção para a eventualidade desta audiência, em razão da finalidade de produção das provas orais, portanto, se somente será produzida prova técnica, a audiência “se revelaria inteiramente inútil”, e a conceitua como “uma seqüência ordenada de atosprocessuais, que se sucedem na forma prevista na lei.”
A audiência de instrução e julgamento é ato processual público como todos os atos processuais, e é pública no sentido de ser acessível ao público, por tal razão as portas do local onde é realizada permanecem abertas permitindo-se a entrada de qualquer pessoa para somente assisti-la, não podendo intervir ou manifestar-se de qualquer modo. Contudo,presentes as circunstâncias autorizativas, a requerimento das partes ou ex officio, será realizada em segredo de justiça, nela podendo permanecer presentes as partes e seus advogados. Pode acontecer que, em uma audiência normal, estando a porta aberta, ser possível que uma testemunha ouça o depoimento da outra, para que se evite isso, a porta pode permanecer somente encostada, desde que não estejatrancada à chave, permitindo o acesso de qualquer pessoa, não gerando nulidade. Da mesma forma, se a audiência devia ter sido realizada em segredo de justiça e as portas permaneceram abertas, somente haverá nulidade se um dos interessados argüir no tempo e modo legais.
O magistrado poderá vir a enfrentar questão relacionada à acomodação das pessoas quando a capacidade do recinto não suportar oalojamento de todas, como acontece em casos que atraiam o interesse da sociedade. Na solução deste problema, e usando seu poder de polícia, o juiz deve adotar critérios racionais, objetivos e transparentes a fim de preservar a segurança e o bom andamento dos trabalhos.
Não é incomum o fato dos espectadores desejarem registrar imagens da audiência. Não há proibição legal no código, contudo esteregistro diz respeito ao direito de imagem, assim, recomendável que se tomem os devidos cuidados, harmonizando-se os interesses da Justiça, das partes e dos presentes.
O local de realização da audiência é a sede do Juízo, a teor da norma contida no art. 176 do Código de Processo Civil, podendo, ser realizada em outro local em razão de circunstâncias específicas.
Providência preliminar importante é aintimação das partes e de seus advogados para o ato processual. Resta saber se as partes devem ser intimadas pessoalmente. Neste sentido a lição de Marcato: “Não sendo prevista a tomada de depoimento pessoal da parte, é desnecessária a intimação pessoal.” Por sua vez Dinamarco leciona que as partes devem ser “obrigatoriamente intimadas a comparecer à audiência para a conciliação, sendo válida a...
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