atualidades

TRABALHO 4 de novembro de 2013 - 9:43
JT é incompetente para julgar bloqueio do seguro-desemprego pela DRT
TSTJurisprudência, Trabalho o TST decidiu que a JT não tem competência para julgar MS contra ato do delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcelas de seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária

31 de outubro de 2013 - 12:00
Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento
TSTJurisprudência, Processo do Trabalho, Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho manteve a pena aplicada a uma faxineira demitida por justa causa por ter apresentado atestado médico falso na empresa. A conduta foi considerada ato de improbidade pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) (fonte: TST).

31 de outubro de 2013 - 11:00
Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
TSTJurisprudência, Previdenciário, Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, ante a ausência de previsão legal de que a parcela compõe o salário de contribuição (fonte: TST).

31 de outubro de 2013 - 10:00
Turma anula decisão que determinou inclusão de empregado em outra ação
TSTJurisprudência, Processo Civil, Processo do Trabalho, Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como julgamento extra petita (fora do pedido) a sentença que determinou a expedição de ofício para habilitar um empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo, sem que tal pedido fosse requerido na petição inicial (fonte: TST).

31 de outubro de 2013 - 9:00
Motoristas e cobradores devem entrar no cálculo da cota de aprendizes
TSTJurisprudência, Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou ao Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul que inclua motoristas e cobradores na