Atualidade Da America Central

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America Central
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13 de Maio de 2015: Nicarágua formula lei para

assumir o controle da internet
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O ex-guerrilheiro sandinista Daniel Ortega tem encabeçado um projeto de lei que dará ao governo da
Nicarágua total controle sobre os serviços de internet do país. O objetivo do presidente é criar uma empresa estatal que administrará os serviços de banda larga e decidirá para quem as concessões deverão ser entregues. Além disso, o governo poderá ter acesso às informações privadas de usuários nicaraguenses por meio da Telcor, um órgão regulador do setor. Segundo o jornal El País, a medida foi mascarada como uma iniciativa para modernizar os serviços de internet no país e já provoca protestos de ativistas preocupados com as violações às liberdades civis e à privacidade da população.

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José Adán Aguerri, presidente do Conselho Superior da
Empresa Privada (Cosep) - o órgão que representa o grande capital nicaraguense e se destaca por ser um firme aliado de Ortega - tem sido uma das principais vozes contrárias à medida do presidente. "Somos completamente contra [esta legislação], porque busca o controle absoluto da internet e vai na direção contrária do esforço absoluto do setor público e privado para atrair investimentos ao país.
Também vai contra a liberdade econômica", disse.

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A principal preocupação das organizações de liberdades civis e dos defensores dos direitos humanos é a possibilidade de a lei se converter em um instrumento de censura e violação da liberdade de expressão. Um grupo de intelectuais e jornalistas nicaraguenses emitiu um comunicado dizendo "rechaçar de maneira categórica o controle estatal das comunicações, por constituir uma violação do direito inalienável da liberdade de expressão, da privacidade das pessoas e do acesso irrestrito dos cidadãos aos conteúdos disponíveis na internet".
Por enquanto, o governo não encaminhou a legislação para a
Assembleia Nacional, controlada amplamente