Atuação do assistente social com o programa de planejamento familiar

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UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (Uninove)

NOME: Denise Souza Rosa Bezerra

TRABALHO DE PESQUISA DE CONCLUSÃO DE CURSO
Profª Orientadora: Ivone Silva

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (Uninove)
CAPITULO I : PLANEJAMENTO FAMILIAR – Lei: 9263/96

• Os Benefícios de um Programa Público, para o bem-estar da família.

1. – CONCEITO DO PLANEJAMENTO FAMÍLIAR:

Quando pensamosem contracepção precisamos lembrar que a maioria de nós, homens e mulheres, não foi educado para exercê-la. A maioria das pessoas sabe muito pouco sobre seu próprio corpo e como cuidar dele, principalmente no que se refere ao aparelho reprodutor e seu funcionamento. Os pré-adolescentes, quando começam a perceber as mudanças corporais próprias ao seu desenvolvimento, nem sempre têm a quemrecorrer para esclarecer suas dúvidas. Independente da classe social ou grau de instrução acabam aprendendo fora do lar o que poderiam saber primeiro em suas casas e escolas. O Planejamento Familiar consiste na possibilidade de decisão da mulher, do homem ou casal em ter ou não filhos, o numero destes e o momento ideal de concebê-los. (Cevan,8ºed,p. 1)

Assegurado por Lei Federal; LEI: 9263/96 ”A LEI 9.263, de 12 de janeiro de 1996 regulamenta o Parágrafo 7º do art.226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dá outras providencias”. O Planejamento Familiar é um direito de homens e mulheres que decidem por métodos contraceptivos previstos no projeto de Lei que regulamenta o Planejamento Familiar. Portanto é de livre escolha dos indivíduose/ou casais a opção do método escolhido, seja ele qual for. (Cevan, 8 ed, p 42)

Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da Republica em 1996, o projeto de lei que regulamenta o Planejamento Familiar.

Sendo assim a lei estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a garantir ao cidadão, homem e/ou mulher e ao casal em qualquer rede de serviço aliberdade e assistência em concepção e contracepção, como uma forma de garantir o direito integral a saúde. É importante mencionar que a lei é inserida dentro das praticas da laqueadura de trompas e da vasectomia, previstos dentro das alternativas de anticoncepção, utilizando também critérios de punição para os profissionais de saúde que a realizam de formas inadequadas e inseguras.

OPlanejamento Familiar deve ser tratado como um direito, dentro do que foi previsto na Constituição Federal, dando ao usuário, mulheres e homens o objetivo de garantir o direito básico à cidadania, com a opção de ter ou não te filhos.

O papel do Estado é oferecer dentro das políticas de Assistência Integral à saúde da mulher, imposta pelo Ministério da Saúde, a livre escolha pelo método deevitar ou propiciar a gravidez, incluindo acompanhamento médico ginecológico e informações educativas para que seja realizada com consciência e plena clareza de que a escolha pode ser no geral uma opção definitiva, no caso de Laqueadura ou vasectomia.

Segundo o Art. 226 – 7º, da Constituição Federativa do Brasil “Fundados nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidaderesponsável, o Planejamento Familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.

1.2 - PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL

A pesquisa que realizamos, demonstra que surge no Brasil a medicina social, “A Medicina Social possui umafilosofia baseada na idéia de que a saúde e a doença na população são determinadas pela estrutura social” (http://www.socialmedicine.org/students.html). Onde pude observar que neste período, houve um aumento do crescimento da população, porque conforme relata Coelho, et al.,(2000). Existia-se essa pré-disposição no aumento do numero de pessoas para que a economia do país pudesse crescer. Sendo assim...
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