Atribuições do doretor escolar

O diretor será educador qualificado e habilitado conforme legislação pertinente e investido em suas funções junto aos órgãos competentes.

Artigo 40 - São atribuições do Diretor, além das previstas em lei:

I - garantir o aperfeiçoamento do processo educativo;

II - promover a articulação e a integração da Escola com as famílias e a comunidade;

III - organizar as atividades de planejamento na Escola:

1. coordenando a elaboração da Proposta Pedagógica e Plano de gestão;

2. acompanhando e avaliando a execução da Proposta Pedagógica e do Plano de Gestão;

3. subsidiando a elaboração dos planos de ensino.

IV - garantir o funcionamento da organização escolar;
V - participar da elaboração e acompanhar a execução de todos os projetos da Escola;

VI - garantir o cumprimento dos dias letivos e horas de aula estabelecidos;

VII - proporcionar os meios para a realização de atividades de recuperação de alunos com desempenho insatisfatório;

VIII- comunicar aos pais ou responsáveis a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica;

IX - comunicar ao Conselho Tutelar do Município os casos de maus tratos envolvendo alunos, assim como os casos de evasão escolar e de reiteradas faltas, antes que estas atinjam o limite de 25% do total das aulas previstas e dadas;

X - garantir a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos;

XI – zelar pela integridade física do corpo discente;

XII - zelar pela manutenção e conservação do patrimônio;

XIII - controlar a frequência diária de todo pessoal da Escola e atestar a frequência mensal;

XIV- promover o contínuo aperfeiçoamento dos recursos humanos, físicos e materiais da Escola;

XV- garantir a disciplina de funcionamento da Escola;

XVI - organizar e coordenar as atividades de natureza assistencial;

XVII - criar condições e estimular experiências para o aprimoramento do processo educativo;

XVIII- subsidiar os