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Princípios do Direito do Trabalho

Princípio significa começo ou causa de algum fenômeno. Também pode ser definido como a causa primária, o momento, o local ou trecho em que algo, uma ação ou um conhecimento, tem origem. Sendo assim, no mundo jurídico os princípios tem a função de orientar o legislador a interpretar uma norma que será positivada e aplicada no caso concreto, atuando também como na forma de integração da norma, suprindo as omissões e lacunas da lei.
Os princípios exercem uma tríplice função: Informativa, interpretativa e normativa.
Sua extensão, segundo Amauri Mascavo, consagra duas concepções. A primeira é chamada de concepção universalista que sustenta “que os princípios são transcendentais a determinado sistema jurídico nacional, válidos, de um modo geral, para todos os ordenamentos jurídicos”. A Segunda é chamada de concepção nacionalista, ou seja, “os princípios são restritos a um dado ordenamento, indutivamente elaborados com base nas suas disposições e sem validade além da ordem jurídica em função da qual foram determinados.”.
Podemos destacar os seguintes princípios do Direito do Trabalho:
• Principio da Proteção
• Principio da Irredutibilidade de Direitos
• Principio da Continuidade da Relação de Emprego
• Principio da Primazia da Realidade
• Principio da Inalterabilidade Contratual
• Principio da Intangibilidade Salarial
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Principio da Proteção
Considerando que o empregado é a parte hipossuficiente da relação trabalhista, esse princípio consiste em garantir ao polo mais fraco uma superioridade jurídica, ou seja, garantir mecanismos destinados a tutelar direitos em favor do trabalhador. Segundo Renato Saraiva “O princípio da proteção, em verdade, insere-se na estrutura do Direito do Trabalho como forma de impedir a exploração do capital sobre o trabalho humano, possibilitando a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e permitindo o bem estar social”.
Esse princípio é subdivido em três:
1) Princípio In Dubio Pro