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Atividade de Autodesenvolvimento
Direito e Legislação
Nome: Bruno Locatelli Costa
Ra:3726686053

Resposta:

Em minha opnião a constituição garante alguns direitos e deveres ao cidadão. Namaioria das vezes esses direitos que são assegurados não são cumpridos, seja por irresponsabilidade do governo, ou alguns órgãos e seus responsáveis que nem sempre cumprem a lei.
Estamos acostumadostodos os dias a ver, a falta de condições nas áreas de educação, trabalho e saúde, exclusão social de milhares de pessoas. Sendo assim, garantir os direitos para todos é uma luta diária e muitodificil, mas nós sempre devemos saber quando estamos certos ou não.
O Estado deve fazer um controle de tudo o que é lícito , cada um de nós deve conhecer os direitos e deveres contidos na Constituição enas leis, para saber como agir e o que realmente poder e deve ser cobrado de seus governantes.

Pesquisa:

• Direitos
Existem varios tipos de direitos que são previstos por lei, tais como:Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito doconsumidor.
Direito seria conceitualmente o que é mais adequado para o indivíduo tendo presente que, vivendo em sociedade, tal direito deve compreender fundamentalmente o interesse da coletividade.
•Garantias
As garantias constitucionais, em um conceito amplo, podem ser postas como os pressupostos e bases do exercício e tutela dos direitos fundamentais, ao mesmo passo que rege, com proteçãoadequada, nos limites da constituição, o funcionamento de todas as instituições existentes no Estado.
• Estado de defesa ou de Sítio
Estado de Defesa, quando a ameaça à ordem pública ou a paz social égrave ou iminente instabilidade institucional, o presidente da República é quem decreta o Estado de defesa, não necessitando da autorização do Congresso Nacional. Há o controle político concomitante...
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