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Professor: Bruno Henrique da Rocha Disciplina: Direito e Legislação Assunto: Avaliação

Caros Alunos, No 1º bimestre, serão avaliadas as Aulas-tema de 01 a 04 da seguinte forma: I) Atividade de Autodesenvolvimento da Aula-tema 02 deverá ser entregue para o professor orientador na unidade. Esta atividade vale até 3,0 pontos, com data de entrega para o dia 28/03/2013 diretamente aoprofessor-orientador. II) Atividade Colaborativa da Aula-tema 03, realizada em grupo de quatro alunos, deverá ser entregue para o professor-orientador na unidade. Esta atividade vale até 3,0 pontos, com data de entrega para o dia 04/04/2013 diretamente ao professor-orientador. III) Questões para Acompanhamento da Aprendizagem, referente às Aulas-tema 01 a 04, deverão ser respondidas no AVA até o dia 14/04/2013.Veja o quadro abaixo: 1º BIMESTRE Atividades das aulas temas Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para acompanhamento da Aprendizagem Aula Tema 02 03 01 a 04 Nota Até 3,0 Até 3,0 Até 4,0 Data de Entrega 28/03/2013 04/04/2013 até 14/04/2013

Critérios de Avaliação Pontuação 0,0 a 3,0 0,0 a 1,0 Descrição Adequação à proposta da Atividade Colaborativa, aplicando osconceitos de maneira correta. Apresentação: citação dos dados pessoais (nome e RA), adequação à norma culta e utilização das normas bibliográficas para elaboração de trabalhos acadêmicos. Normas Bibliográficas. Disponível em: (www.anhanguera.com/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliográficas/) Trabalho em que o plágio integral ou parcial for identificado

ZERO

Atividade Individual - 28/03/2013Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado
Essa atividade é importante para você compreender e decidir qual o melhor regime de governo em nosso país. Passo 01: Ler o seguinte texto extraído do endereço: www.citadini.com.br – acesso em 24 de jan. 2011. PARLAMENTARISMO NO BRASIL "Na onda parlamentarista que se verifica no Brasil, discute-se muito a crise do presidencialismo e, pouco, a do próprio regimeparlamentarista. Hoje, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm defendendo o parlamentarismo como solução face às crises que o presidencialismo apresenta: hipertrofia do Poder Executivo, onipotência do presidente da República, mandato por tempo determinado só podendo, na prática, ser interrompido por golpe de Estado. Entretanto, afora a questão da necessidade da existência de partidos nacionaisfortes e de uma administração burocrática estável e, realmente capacitada, convém lembrar - de início - o problema da representatividade do Parlamento no regime parlamentarista. O parlamentarismo caracteriza-se pela entrega do Poder Executivo ao Parlamento, o qual escolhe o Gabinete que vai governar. Se o Parlamento tiver representatividade viciada, que não obedeça ao princípio "um bom homem iguala um voto" (decorrente do princípio universal de que todos os homens são iguais), o poder será entregue a um Parlamento com representatividade ilegítima. É o que ocorre no Brasil, onde a Câmara dos Deputados tem sua representatividade comprometida e há Estados, como São Paulo, onde o voto vale 20 vezes menos que em outros, como Acre e Rondônia. Essa situação não difere da existente na África doSul, onde os negros têm direito de voto, mas seus sufrágios não valem o mesmo que os dos brancos. Pode-se afirmar não haver pensador brasileiro que não reconheça nessa representatividade desequilibrada um dos instrumentos utilizados pelas oligarquias do Norte e do Nordeste para manterem seu grande peso na política nacional. Não é, pois, de estranhar que grande parte dos defensores do parlamentarismoseja composta dos mesmos políticos que resistem a estabelecer uma Câmara Federal com representatividade proporcional à população. Uma segunda questão: o que fazer com o Senado? Nossa representação política no nível federal é bicameral, não se podendo admitir que o Gabinete venha a ter maioria na Câmara e minoria no Senado. É sabido que, nos regimes democráticos parlamentaristas de maior...
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