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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

CST em Gestão Pública


ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
Licitações, Contratos e Convênios.


Tutor EAD Prof. Esp. André Luís Negretto Florindo

Tutora Presencial: Profª. Maria Meire Carneiro











José Cláudio Clemente de Freitas, RA: 332017
Alberto Jorge deAlbuquerque, RA: 327234
Raymundo Sampaio Fernandes, RA: 324518
José Ferreira Araújo, RA: 298885 Jonatan Correia dos Santos, RA: 298889





Maceió/AL
2012




José Cláudio Clemente de Freitas, RA: 332017
Alberto Jorge de Albuquerque, RA: 327234
Raymundo Sampaio Fernandes, RA: 324518José Ferreira Araújo, RA: 298885 Jonatan Correia dos Santos, RA: 298889







Licitações, Contratos e Convênios.






Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp - Pólo Maceió, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa do 4º semestre.Maceió/AL
2012

SUMÁRIO

ETAPA - 1. INTRODUÇÃO.................................................................3

ETAPA - 2. DESENVOLVIMENTO...................................................4

ETAPA - 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................07

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................09Etapa 1. Introdução


O Gestor e o empresário buscam para seus negócios uma melhor proposta no sentido de viabilizá-los economicamente aumentando o faturamento da empresa. Para o particular, a procura por uma melhor proposta, condizente com os custos e também com o melhor preço, é sempre optativa, mas para a Administração Pública, não;ela é quase sempre obrigatória e, quando obrigatóra, exige-se do Administrador Público um procedimento criterioso estabelecido em Lei, com ampla publicidade e oportunidade de igualdade aos interessados.

Toda melhor proposta que a Administração pública busca será sempre precedida de critérios objetivos previamente estabelecidos no procedimento licitatório.
O procedimento licitatórioabre a todos os interessados para, em igualdade de condições a oportunidade de apresentar perante a Administração Pública propostas para fornecimento de bens ou serviços. O fundamento desse procedimento é o de competição entre os que participam do certame licitatório, e que essa competição legal venha criar para a Administração Pública uma maior vantagem na aquisição de bens e serviços.A vantagem aludida pela Lei de Licitações destina-se a orientar o administrador público na seleção de uma proposta mais vantajosa no sentido de beneficiar a administração pública e, consequentemente, o administrado. A orientação, portanto, é a de que o administrador público observe, além dos princípios básicos da legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e da Eficiência (LIMPE).Outros que norteiam a administração, o princípio da vantajosidade.

Portanto, o administrador público está obrigado a realizar em favor da administração uma prestação de serviços menos onerosa, e estabelecer ao particular, em consequência, a necessidade da efetivação de uma melhor e mais completa prestação dos serviços, procedimentos licitatórios, visando assim atingir triplo objetivo:1- Proporcionar para a administração Pública a realização de negócios em seu favor, com um ônus menor, estabelecendo maior vantagem para o município e orientada pelos princípios que regem a matéria.

2- Assegurar igualdade de condições aos que vão participar do procedimento licitatório.

3- Promover o desenvolvimento sustentável e a igualdade de condições e outros princípios...
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