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Direito empresarial
ETAPA 1
(Passo 1)
O consumo de bens e serviços é uma característica inerente a qualquer tipo de sociedade. Uma aglomeração ou organização de diversos homens implica um consumo e uma demanda proporcional ao tamanho desta mesma sociedade para a sobrevivência de seus integrantes; daí a importância de uma administração de seu crescimento exponencial e dos direitos humanos que estarão envolvidos neste desenvolvimento. O Direito empresarial se ocupará destas atividades desde a Roma Antiga até os dias de hoje.
Uma empresa nada mais é que uma organização ativa que tem como função a produção ou circulação de produtos e serviços. Toda empresa causa um impacto social-econômico em sua região de atuação e, por isso, torna-se mister o estudo da Administração no âmbito do Direito Empresarial. Várias correntes de pensamento tentaram elaborar teorias filosóficas – algumas ruins, outras nem tanto - que contribuíssem para uma melhor convivência entre o Estado, as leis, a sociedade constituinte e toda a teia econômica; na verdade, o próprio termo “economia” significa, em sua raiz grega, “organizar as regras da casa”.
O empresário será o sujeito que produzirá e efetivará seus serviços em benefício próprio pelo lucro e pelo desenvolvimento econômico de sua região, e o jurista na área do direito empresarial será responsável pela investigação das implicações diretas e indiretas na integridade humana do consumidor.
(Passo 2)
Com efeito, nos ocuparemos neste trabalho a analisar uma Prefeitura Municipal fictícia - que não deixa de ser uma empresa de direito público – pela sua temática se assemelhar à atmosfera de trabalho de um dos integrantes deste grupo. Além de discorrermos sobre a função social deste órgão e seus impactos na população desta cidade, emitiremos uma análise crítica de sua conduta e possíveis soluções para os supostos problemas que enfrentamos hoje em dia.
Prefeitura Municipal de Sebo
Localizada no estado de São Paulo, a prefeitura da cidade