atps

Contabilidade Tributaria
Etapa 01-

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século.

A tributação no Brasil no período de 1891 à 1965 era uma economia eminentemente agrícola e extrema aberta, e as receitas públicas durante o Império era praticamente o comércio exterior, até às vésperas da proclamação da república o imposto de importação representava aproximadamente metade da receita total do governo.Após a década de30 o imposto de importação foi superado pelo o imposto de consumo em virtude da Segunda Guerra Mundial. Em 1946, o imposto de consumo já era responsável por aproximadamente 40% da receita tributária da União. Na década de 60 houve a Reforma e a Evolução do Sistema Tributário até 1988, onde o governo brasileiro comandou um esforço no desenvolvimento industrial, vindo a criar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) para atrair o capital estrangeiro para o nosso país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação. Com apoio do governo à industrialização veio o crescimento das despesas, e mostrava insuficiência para manter a carga tributária no sistema tributário, fazendo com que a taxa de inflação crescesse aceleradamente.
Neste período o país atravessava uma crise econômica e política em quase todos os setores da vida nacional, houve-se a necessidade de reorganizar os setores.
No final de 1963, foi criada a Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda a fim de reorganizar e modernizar a administração fiscal federal, onde se previa que os fatos e informações analisados levariam a uma expansão das tarefas e até a revisão global do sistema tributário o que de fato aconteceu. A reforma tributária de 1988 teve a participação de técnicos que assessora os políticos nas tomadas de decisões, este foi o tipo de processo privilegiado pelo Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte. Tal processo, sem dúvida, era profundamente democrático, pois permitia