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Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
2013
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor André Gutierrez Boicenco.

Anhanguera Educacional
2013
Introdução

O trabalho tem por objetivo realizar uma comparação entre a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e os eventos cotidianos do dia a dia, e também nos mostrar como a CF. 88 se alicerça na Declaração dos Direitos Humanos.

Quadro comparativo

Item
Constituição de 1988
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Exemplos cotidianos
1
Art. 5° - XXII - é garantido o direito de propriedade.
Art. XVII - 1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

É a garantia de propriedade privada.
2
Art. 5° - XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Art. XX - 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
Garantia de reuniões em praça pública.
3
Art. 5° - VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Art. XVIII - Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância,