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ETAPA 2
Aula-tema: Agentes Públicos.
Esta atividade é importante para que você conheça as classificações e espécies de Agentes Públicos, compreendendo as peculiaridades, prerrogativas e regime jurídico aplicável em cada caso.
Passo 1
Identificar, no PLT, a classificação das categorias de Agentes Públicos proposta pelo autor, bem como aquela proposta pelos doutrinadores Marcio Pestana e Hely Lopes Meirelles.
Sugestão de leitura complementar:
• PESTANA, Márcio. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008,
• MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
Passo 2
Produzir um texto, com no máximo 30 linhas, analisando as classificações sobre Agentes Públicos identificadas no passo anterior e apontando as principais características de cada espécie, regime jurídico, forma de remuneração, garantias e prerrogativas.
Passo 3
Responder, com base nas obras indicadas no Passo 1, às seguintes questões:

• Em que consiste o chamado regime jurídico único? Ele ainda está presente na redação da Constituição Federal de 1988?
Passo 4
Entregar o material escrito produzido nesta etapa ao professor da disciplina.
ETAPA 3
Aula-tema: Princípios Constitucionais no Direito Administrativo.
Esta atividade é importante para que você compreenda o conteúdo dos princípios norteadores da Administração Pública e sua aplicação pelos Tribunais Superiores em situações concretas.
Passo 1
Localizar, no artigo 37, CF/88, os Princípios Constitucionais da Administração Pública. Após, debater a questão em grupo e produzir um texto, com o auxílio do PLT, explicando o conteúdo de cada um deles. Entregar o texto ao professor da disciplina.

Passo 2
Responder, por escrito, à seguinte questão e entregar o texto ao professor da disciplina.
• O artigo 5º, CF/88 traz algum princípio de aplicação direta às rotinas da Administração Pública? Em caso positivo, indique-o(s).
Passo 3
Localizar, na Constituição