ATPS

REVISÃO POLÍTICA PÚBLICAS DE
SAÚDE E EDUCAÇÃO

Profª Juliana dos Santos Corbett

1
Fonte: SIAE

SUS
“É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e
Municipais, da Administração Direta e Indireta e das
Fundações mantidas pelo Poder Público.” e complementarmente “...pela iniciativa privada.” Esta definição está no artigo 4º da Lei federal 8.080.
O SUS é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988 e posteriormente às leis que a regulamentam.
2

DOUTRINAS
Universalidade:
Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc. A saúde é direito de cidadania e dever dos governos Municipal, Estadual e Federal.
Eqüidade:
Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades.
Integralidade:
As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para prevenção e a cura. Os serviços de saúde devem funcionar atendendo o indivíduo como um ser humano integral submetido às mais diferentes situações de vida e trabalho, que o leva a adoecer e a morrer. O indivíduo não deve ser visto como um amontoado de partes (coração, fígado, pulmões, etc.) e solto no mundo. 3

As ações de promoção (que envolve ações de em outras áreas como habitação, meio ambiente, educação, etc.), com ações de prevenção (saneamento básico, imunizações, ações coletivas e preventivas, vigilância à saúde e sanitária, etc.) e de recuperação (atendimento médico, tratamento e reabilitação para os doentes),formam um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas. As unidades prestadoras de serviço com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível, configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.
4

Regionalização e Hierarquização
A