ATPS

Universidade Anhanguera – Campinas Unidade 4
Centro de Educação a Distância
Atividade Prática Supervisionada – ATPS
Disciplina: Direito Empresarial
Prof.

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Campinas /SP
Novembro de 2010
SUMÁRIO

ETAPA 1.........................................................................................................................03
ETAPA 2.........................................................................................................................
ETAPA 3..........................................................................................................................
ETAPA 4.........................................................................................................................
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................

Etapa 1
Passo 1
Direito Comercial e Direito Empresarial

Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresa.
Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas.
Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares.
Este é o período correspondente ao Direito Empresarial contemplado no Código Civil. Leva em conta a organização e efetivo