ATPS

REVISTA DO CURSO DE DIREITO

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Nelson Freitas Zanzanelli*

RESUMO
O objetivo deste trabalho é refletir a respeito do papel desempenhado pelas empresas na realização das atividades do Estado relacionadas com a prestação dos direitos sociais e sua função social. Para tanto, traça um breve histórico do desenvolvimento da empresa e da disciplina normativa de suas atividades e analisa as relações entre essas pessoas e a Constituição de 1988, principalmente em face do cumprimento de seus princípios e objetivos.
Palavras-chaves: Constituição, empresa, ordem econômica e social, dignidade da pessoa humana, direitos sociais

ABSTRACT
The objective of this work is to reflect on the role played by business in implementing the activities of the State relating to the provision of social rights and social function. It gives a brief history of the development of business regulations and discipline of their activities and examines the relationship between these people and the
Constitution of 1988, primarily because of compliance with its principles and objectives.
Keywords: Constitution, business, social and economic order, human dignity, social rights
* Especialista em Direito do Consumidor pelo COGEAE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Empresarial e Direito do Consumidor do Curso de Direito do Centro Universitário Radial e do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas
Unidas. Advogado.

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Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito, v. 6, n. 6, 2009

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem a finalidade de trazer a lume a discussão sobre a existência ou não da função social da empresa e seus verdadeiros impactos e aplicabilidade na sociedade brasileira, em obediência às regras constitucionais. A relevância do assunto é