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O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
Escolher uma resposta.
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a. Da manutenção da força Constitucional vigente

b. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

c. Do controle de constitucionalidade

d. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

e. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

Question2
Notas: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

a. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

b. Buscar a solução em um tribunal de exceção

c. Expor o caso à mídia nacional

d. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local

e. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Question3
Notas: 1
Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

a. A existência dos princípios de justiça

b. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais

c. A existência de uma Constituição flexível

d. A exigência de constitucionalidade dos seus atos

e. A existência de atos normativos do Poder Executivo.

Question4
Notas: 1
O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

a. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais.

b. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão