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Dissolução da sociedade

1. Introdução

Dissolução é conceito que pode ser utilizado em dois sentidos diferentes: para compreender todo o processo de término da personalidade jurídica da sociedade comercial(sentido largo) ou para individuar o ato específico que desencadeia esta processo ou que importa na desvinculação de um dos sócios do quadro associativo(sentido escrito).Para contornar asdificuldades relacionadas à utilização de uma expressão única para identificação de dois institutos jurídicos distintos, não se fará aqui uso do conceito de dissolução senão em seu sentido estrito,reservando-se para designação do processo abrangido pelo seu sentido largo o termo “ extinção”. Advirta-se,pois,que extinção é,aqui,entendida como processo de término da personalidade jurídica dasociedade mercantil , sendo a dissolução o ato que o desencadeia ou que desvincula da sociedade um dos sócios.A dissolução opera o desfazimento do ato constitutivo da sociedade empresarial.Difere-se ,como já visto,da invalidação e da ineficácia do referido ato.
As sociedades se classificam em contratuais ou institucionais de acordo com o regime constitutivo e dissolutório a que se encontramsubmetidas.

2. Espécies de dissolução

A tendência atual do direito comercial,no que diz respeito ás questões envolvendo os sócios,é a de procurar preservar a empresa.Em razão dos múltiplos interesses que gravitam em torno da produção e circulação de riquezas e comodidades,reservadas à empresa pela ordem constituída,inclusive a constitucional,a sua existência e desenvolvimento deixa de ser assunto daexclusiva alçada de seus sócios.Os mecanismo legais voltados ao reerguimento econômico da empresa insolvente,que o legislador institui na LF “Lei de falências ( lei n° 11.101/2005), têm o objetivo de atender a tais interesses. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, por sua vez, possibilita a coibição de fraudes perpetradas através da separação patrimonial,sem comprometimento daexploração da atividade econômica a cargo da sociedade desconsiderada.São estes exemplos de penetração , no campo do direito societário, do primado da preservação da empresa.Os assuntos particulares dos sócios,seus atos ilícitos,sua inaptidão para a vida de empreendedor, seus desentendimentos.devem ser equacionados solucionados, juridicamente,com o mínimo de comprometimento da atividade econômicaexplorada pela
Este princípio, o da preservação da empresa,não pode ser ignorado , nos dias correntes,no estudo de qualquer questão de direito societário.Mas ainda no que diz respeito à dissolução.
Dentro desse quadro , é que a doutrina e a jurisprudência,antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002,criaram um instituto então ignorado pelo legislador e , aparentemente paradoxal- a dissoluçãoparcial da sociedade.Quando os conflitos entre sócios, ou entre estes e os sucessores de um deles,impossibilitam a preservação dos laços contratuais,deve-se tentar a compatibilização entre o fim destes laços e a continuidade da sociedade da sociedade comercial ou pelo menos , da empresa explorada. A dissolução,assim não será a pessoa jurídica,propriamente,mas dos vínculos , permanecendo asociedade por força dos demais não-dissolvidos,estar-se á diante da dissolução parcial. Se , ao revés,dissolveram-se todos os vínculos contratuais e ,por isso , a sociedade deixa de existir,então será o caso de dissolução total. Mas embora sejam os vínculos contratuais se dissolverem,em parte ou totalmente.é costume,para simplificação,falar-se em dissolução da sociedade. Uma abreviação útil,que deveser prestigiada. Portanto, de acordo com a abrangência,tem-se dissolução total ou parcial.


3. Causas da dissolução total

A dissolução de todos os vínculos que deram origem a uma sociedade contratual pode ser causada pelos seguintes fatores- 1) vontade dos sócios-(CC,art.1.033,I,II); 2)decurso do prazo determinado de duração(art.1.033,I); 3)- falência(arts.1.044, 1.051 e 1.087);...
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