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A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional nº 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº9394 de 1996, regulamentam o a atualestrutura e funcionamento da educação brasileira.
O Brasil trabalha com sistemas de ensino, sendo estes: Estadual, Municipal e Federal. O sistema Federal compõem-se pelo Ministério da Educação (MEC);Conselho Nacional de Educação (CNE), este fica responsável pelo ensino superior e as escolas de nível médio técnicas. O Estadual compõem-se pela Secretária Estadual de Educação (SEE), Conselho Estadual deEducação (CEE), Diretoria Regional de Educação (DRE) ficando responsável pelo ensino fundamental e médio. Já o Município composto pela Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal deEducação (CME) fica responsável pela educação infantil incluindo creches e o ensino fundamental.
A União representada pelo Congresso Nacional, Câmara Federal e Executivo, a qual detém o poder maiordentro do Brasil incumbi-se de elaborar o Plano Nacional da Educação, conforme o Art.9º da Lei 9.394, em regime de colaboração com os três sistemas.
A nova Constituição reserva 25% do orçamento do Estadoe 18% dos impostos federais e taxas municipais para educação
As leis do ensino do país, apontam portanto, para um sistema de ensino nacional de educação.Apesar deste apontamento para um sistema nacional de educação, existem interferências de outros sistemas existentes na sociedade, como o político, o econômico, ocultural, o religioso e o jurídico, as articulações destes sistemas uns com os outros e as articulações dentro destes mesmos causam ações e reações que desequilibram as estruturas de cada um. Osconflitos entre sistemas são causa das condições históricas ideológicas, econômicas e políticas existentes na sociedade e um sistema sempre acaba por ter mais influência que o outro.
Fica evidente...
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