Atps - i.e.d

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A palavra Direito, tem origem do latim directum, termo direito significa “aquilo que está em conformidade com a regra, sem desvio”, os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito. Segundo Reale (2002), o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintivas das normas éticas. Neste trabalho trataremos sobre duas escolas que existem dentro do direito, Direito Natural e Direito Positivo, suas características e diferenças. O direito natural é o pressuposto do que é correto, justo e parte do princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal, antes do positivismo ele tinha o papel de regular o convívio social dos homens que não precisavam de leis escritas, era uma visão objetiva, se legitimava como pressupostos da natureza lógica ou axiológica, inerente ao próprio ser, como por exemplo o Direito a Vida. Já o Direito Positivo é um sistema de normas vigentes, obrigatórias, aplicáveis coercitivamente por órgãos institucionalizados, tendo a forma da lei, de costume ou de tratado, embora tenha aparecido nos primórdios da civilização ocidental, ele se consolida apenas a partir do século XIX. Mesmo com suas diferenças, houve uma época em que se coincidiram, como ao tempo da Revolução Francesa, em que o direito natural era o direito primordial, inspirador da "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Mas depois que o positivismo dominar as ciências sociais, os jusnaturalistas consideraram o Direito Natural como o sistema métrico da legitimidade do Direito Positivo, pois nenhum órgãos do Estado está habilitado para minar esses direitos, já que são próprios e naturais de cada pessoa, como exemplos claros estão o direito a vida, saúde, educação, igualdade,

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