Atps d. p. civil ii

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Etapa 2
Passo 1

Autor: Clarice Silva

Réus: Lojas Charlos, Assistência Técnica João das Flores e Mexemexe Eletrodomésticos.

Fatos: Eletrodoméstico com defeito, Negligência por parte da assistência técnica, danos materiais e morais.

Passo 3
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRADE- MS

Clarice Silva, brasileira, divorciada, cozinheira, portadora do documento de identidade RG. 001278 SSP/MS. e inscrita no CPF sob o 543190321-23, domiciliada nesta Comarca de Campo Grande, onde reside na rua São Paulo, n° 110, Bairro Monte Castelo, vem, propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE PERDAS E DANOS, em face de, MEXEMEXE ELETRODOMÉSTICOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICAJOÃO DAS FLORES, LOJAS CHARLOS, o primeiro inscrito CNPJ sob o n° 01208430/0001-80, com sede na Comarca de São Bernardo do Campo - SP, BR 158, Parque Industrial, o segundo inscrito CNPJ sobre o n. 01100430/0001-39, com sede na Comarca de Campo Grande - MS, rua 13 de Agosto, n°2002, Centro, e terceiro inscrito CNPJ sobre o n.º 01090310/0001-29, com sede na Comarca de Campo Grande - MS, rua 14 deJulho, n°1002, Centro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

A AUTORA adquiriu um liquidificador da marca “MEXEMEXE” no dia 10 de janeiro de 2012. No mesmo dia, quando foi ligá-lo percebeu que o mesmo estava com as lâminas soltas. Entrou em contato com a empresa fabricante do produto, que solicitou que Clarice levasse o produto à assistência técnica, e assim foifeito.
No dia 10 de fevereiro Clarice recebeu o seu produto de volta e resolveu fazer um bolo.
Colocou os ingredientes e quando ligou o liquidificador, as lâminas se soltaram, quebrando o copo de plástico do produto e atingindo sua mão direita, ocasionando várias lesões nos seus dedos. Clarice foi encaminhada ao Pronto Socorro, onde foi operada na emergência, mas infelizmente os médicos nãoconseguiram salvar a sua mão.
Há meses a AUTORA não pode trabalhar, pois era cozinheira. Além de ter muita vergonha de sair em público devido a sua aparência depois do acidente.
A AUTORA já tentou de todas as maneiras um acordo com a empresa fabricante, mas até a presente data, nem o produto foi arrumado ou trocado, nem seu prejuízo reparado.

DO DIREITO

Em razão dos fatos anteriormente narrados,podemos concluir que o Autor tem direito de ser totalmente indenizado pelos prejuízos que sofreu em decorrência do bem adquirido da empresa Ré.
Inicialmente, há que se consignar que, no presente caso, estamos diante de uma relação de consumo, nos termos previstos nos artigos 2º e 3º da Lei n.º 8.078/90, uma vez que a Autora adquiriu o produto na qualidade de destinatário final do bem e a Ré, porsua vez, é empresa que realizou a produção, montagem e venda do produto, mesmo que a um distribuidor.
A empresa Ré, na qualidade de fornecedora, colocou no mercado de consumo produto defeituoso, o segundo Réu por ter prestado assistência ao produto e entregue o mesmo sem os reparos devidos, e o terceiro Réu por vender um produto sem as qualidades que lhe são imprescindíveis.
Assim, o artigo 12 doCódigo de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor é responsável pelo fato decorrente do produto e do serviço, nos seguintes termos:
“Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção,montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.”

Pelos danos causados a Autora, cabe elencar ainda Danos Morais, Art. 6° do CDC, Lucros cessantes, Art.403 do CC, Perdas e Danos, Art. 402 do CC, e Indenização por Invalidez, Art. 3° da CF, LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE...
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