ATPS TERCEIRO SETORPOSTAGEM

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
POLO PROMISSÃO – SP
6º SEMESTRE DE SERVIÇO SOCIAL
REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR
Antonio Alves de Queiroz- RA: 367.240
Luiz Antonio de Brito – RA - 367.382
Otilia S. L. de Souza– RA - 367.421
Rodrigo Gargaro Gonçalves – RA - 9576431119

NOB/RH SUAS – TERCEIRO SETOR
PROFª MA. ELISA CLÉSIA

PROMISSÃO, NOVEMBRO DE 2014.

NOB/RH do SUAS
A Norma Operacional Básica da Assistência Social de 1998 ampliou a regulação da Política Nacional de 1998 e seu projeto de reforma do âmbito da Assistência Social de acordo com as concepções norteadoras que definiram as diretrizes básicas para sua consecução, também, conceituou e definiu as estratégias, princípios e diretrizes básicas para operacionalizar a Política Nacional de Assistência Social de 1998.
Deixou claro a diferença quanto o financiamento dos serviços, programas e projetos. Sendo que para os serviços, o recurso financeiro seria repassado de forma regular e automática, a partir da transferência do
Fundo Nacional para os Fundos Estaduais, Municipais, e do Distrito Federal, e os demais, por seu caráter não continuado, permaneceriam utilizando o modelo convencional, cuja base é a Instrução Normativa n°
01/STN/97.

No contexto de descentralização e de autonomia dos entes federados, reforçou-se a compreensão da NOB como instrumento de noprmalização, que expressa articulações que resultam de efetiva negociação entre as esferas de governo para assumir a corresponsabilidade em relação á gestão de Assistência Social.
Isso inclui a definição de mecanismos e critérios transparentes de partilha e transferência de recursos do
FNAS para Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social.

Caráter da Norma Operacional Básica do SUAS, disciplina a gestão da política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistemático pelos federativos, em consonância com a Constituição da
República de 1998, a LOAS e as legislação complementares a ela aplicáveis, onde seu conteúdo