ATPS teoria geral do processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL FAC 03

DIREITO Terceiro Semestre

TEORIA GERAL DO PROCESSO

ATPS
Professor:

Campinas, 02 de abril de 2015

APRESENTAÇÃO

Nos alunos do grupo desta ATPS, juntos buscamos analisar o âmbito de estudo da disciplina Teoria Geral do Processo, procurando estabelecer sua importância e conteúdo, em especial estabelecendo as relações entre a Teoria Geral do Processo e a Teoria do Direito, com os demais conteudos.
A existência da Teoria Geral do Processo, podemos afirmar que é uma matéria nova e vem sendo discutida pelos processualistas, existindo autores como Rogério Lauria Tucci que entendem que a disciplina é inadmissível justamente por não ter conteúdo geral, pois alguns de seus conceitos básicos, como o de “lide” não é relevante para o Direito Processual Penal (TUCCI, 2001,p. 49), bem como não são compatíveis os conceitos de pretensão, efeitos da revelia, processo cautelar etc, o que levaria à conclusão.
É claro que não comungamos desta ideia, pois a matéria é atuante em seus ramos pertinentes.

INTRODUÇÃO
A judicialização e o ativismo judicial são primos. Vêm, portanto, da mesma família, freqüentam os mesmos lugares, mas não têm as mesmas origens. Não são gerados, a rigor, pelas mesmas causas imediatas. A judicialização, no contexto brasileiro, é um fato, uma circunstância que decorre do modelo constitucional que se adotou, e não um exercício deliberado de vontade política. Em todos os casos referidos acima, o Judiciário decidiu porque era o que lhe cabia fazer, sem alternativa. Se uma norma constitucional permite que dela se deduza uma pretensão, subjetiva ou objetiva, ao juiz cabe dela conhecer, decidindo a matéria. Já o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance. Normalmente ele se instala em situações de retração do Poder Legislativo, de um certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil,