ATPS - Temas Interdisciplinares do Dirieto

TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO II
Atividades Práticas Supervisionadas
10º Semestre/2014
Profª Gisela Telles

ETAPA Nº. 1
Aula-tema: Tópicos avançados em Direito Civil.

Passo 1
Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família.

Parentesco é o vínculo existente entre pessoas que, naturalmente (parentesco natural ou consanguíneo) ou por força de lei (parentesco civil), são consideradas como descendendo umas das outras ou de um mesmo tronco comum, abrangendo, ainda, ligação existente entre um dos cônjuges ou companheiros e os parentes do outro (parentesco por afinidade).
Filiação, conforme o artigo 1596 do Código Civil de 2002 é a relação de parentesco em linha reta de primeiro grau que se estabelece entre pais e filhos, seja essa relação decorrente de vínculo sanguíneo ou de outra origem legal, como no caso da adoção ou reprodução assistida como utilização de material genético de outra pessoa estranha ao casal.
Carlos Roberto Gonçalves define Poder familiar como sendo o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores, tendo em vista a proteção destes.

Passo 2
Proceder à leitura sugerida na bibliografia complementar e o autoestudo do tema acerca da dinâmica social que envolve o novo conceito de família sob o ordenamento constitucional vigente. Para tanto:

1) Identificar as formas de constituição familiar.
A Constituição de 1988 elenca como entidades familiares o casamento, a união estável e a família monoparental, no entanto, a interpretação constitucional acerca do pluralismo familiar leva a crer que existem outras entidades familiares, além daquelas expressamente indicadas no dispositivo constitucional, até porque não há indicação de que o rol da previsão