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Direito Empresarial

Pólo Vila dos Remédios
Gestão Financeira

Atividade Prática do Curso de Tecnologia em Gestão Financeira na Faculdade Anhanguera, sob a orientação da Tutora Marina Almeida

Osasco/SP
2013

Índice

Introdução.

O Direito comercial é o ramo do direito que cuida das questões econômica, de fornecimentos de bens ou serviços que podemos denominar de empresas, por meio da lei, que sofreu diversas mudanças, para se adequar a nova realidade vivenciada no país. Em paralelo ao crescimento econômico que o Brasil apresentou ao longo dos anos e com o surgimento de novos negócios, os assuntos pertinentes ao direito comercial ganhou mais expressividade tornando-se objeto de estudo, principalmente no âmbito jurídico, sendo denominado como Direito Empresarial.
O Direito Empresarial cuida das atividades empresariais e do empresário abrangendo outros ramos do Direito como o Direito Econômico, do Consumidor, do trabalho, e o Direito Comercial e entre outros. Por ser um assunto abrangente e bastante debatido, principalmente quando se trata da carga tributária praticada no país, apresenta-se nesta pesquisa uma discussão sobre o seguinte tema: “Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial”, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à realidade?

Conceitos
Direito comercial ou Empresarial.
É um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado.
O Direito Empresarial passou por uma grande evolução, da qual temos três fases distintas, são elas:
a) Período subjetivo