ATPS PRONTA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA
SERVIÇO SOCIAL

ELÂNIA DA SILVA SAMPAIO DE MATOS
RA: 8526973725

DESAFIO PROFISSIONAL:
ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CAMPO SÓCIO JURÍDICO

ITAPIPOCA - CE
2014
RELATÓRIO

Relatório referente aos menores Pedro (08) e João (03) que se encontram em um abrigo mantido pelo município de Campo Grande – MS aguardando uma resposta da justiça. Os pais dos menores se encontram presos por tráfico de drogas, sendo que o pai pegou 15 anos de prisão e a mãe uma pena um pouco menos rígida pois se tratava de associação ao tráfico e ambos estão presos em cidades diferentes.
Analisando o caso percebemos que os menores não podem ser encaminhados para os cuidados dos avós, pois os avós paternos já faleceram e os avós maternos se encontram com a saúde debilitada sem a menor condição de ter todos os cuidados necessários com os netos. Os outros familiares residem em outro estado.
Até o presente momento as crianças se encontram em um abrigo onde estão sendo acompanhadas por profissionais que lhes asseguram todos os direitos e cuidados necessários para se desenvolver plenamente, porém temos um prazo para solucionar o caso dos menores, ou seja, entrega-los aos parentes com maiores condições físicas e psicológicas e assim continuem a garantir as crianças toda dignidade e direitos que necessitam. Os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como as obrigações da família, da sociedade e do governo para com eles estão descritos na lei. O essencial é que esta lei diz que a criança e o adolescente são prioridade no Estado brasileiro e que devem receber todos os cuidados referentes à sua proteção e desenvolvimento. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Por tanto é