Atps processual civil etapa iv

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ATPS ETAPA 4


PASSO 1
Atividade de pesquisa. Julgamento conforme o estado do processo art. 330, incisos I e II, do CPC. Conceituar e exemplificar. Utilizar 2 (dois) autores diferentes.

Resposta:

Julgamento conforme o estado do processo – é determinação de rumo, o juiz deve tomar um desses caminhos:
a) extinção do processo (art. 329);
b) julgamento antecipado da lide (art. 330);
I)quando a questão de mérito for só de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência e
II) ocorrer a revelia.
c) audiência preliminar ou de conciliação (art. 331) – prazo máximo de 30 dias – obtida a conciliação, é a mesma homologada, extinguindo-se o processo.
Não obtida, o juiz fixará os pontos sobre os quais a prova versará, decide incidentesaté então pendentes, defere provas a serem produzidas e designa audiência de instrução e julgamento.
O instituto tem múltipla finalidade visando eliminar diligências inúteis e contribuindo para a celeridade e economicidade processual.
Um dos rumos que podem ser tomados no julgamento conforme o estado do processo é o julgamento antecipado da lide, objeto de estudo deste trabalho.
A sentença édefinitiva e tem a mesma natureza e requisitos daquela que se profere, normalmente, após a instrução em audiência.
O julgamento antecipado da lide, conforme preceitua Fredie Didier Jr,

“É a decisão de mérito, fundada em cognição exauriente, proferida após a fase de saneamento do processo, em que o magistrado reconhece a desnecessidade de produção de mais provas em audiência de instrução ejulgamento.”

Em verdade, o julgamento antecipado do mérito significa o julgamento imediato do mérito onde o prosseguimento do feito é desnecessário, já que todos os elementos de que se precise para a apreciação do objeto do processo já se encontram de sobejo nos autos.
Sendo uma técnica de abreviamento do processo, frisa-se, no entanto, que o adjetivo “antecipado” justifica-se no fato de se ter oprocedimento abreviado.
E conforme salienta Humberto Theodoro Junior, o julgamento antecipado da lide,

“... harmoniza-se com a preocupação de celeridade que deve prescindir à prestação jurisdicional, e que encontra regra pertinente no art. 125, nº II, que manda o juiz “velar pela rápida solução do litígio”, e no art. 130 que recomenda indeferir “as diligências inúteis e meramente protelatórias.”O julgamento antecipado da lide, conforme o art. 328 do CPC, não é uma faculdade de julgador e sim uma obrigação. Observando o principio de economia processual, já que desafoga o judiciário de enorme quantidade de audiências que eram realizadas sem nenhuma vantagem para as partes.

PASSO 2
Pesquisar por 2 (dois) exemplos de acórdãos, de cada inciso do art.330, incisos I e II no site do TJMS,totalizando 4 (quatro).
Elaborar análise crítica:
1 – Acórdão: Apelação Cível nº 2002.007160-9/0000-00

O autor ajuizou ação ordinária de revisão de contrato de mútuo contra o apelado (réu), alegando, em síntese, que existia entre eles um contrato de mútuo, no valor inicial de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), e mesmo tendo efetuado parte do pagamento, como sobre a dívidaincidia juros de 102% ano, chegou-se ao valor representado por uma nota promissória de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), por ele emitida e avaliada por Marcílio Tezeli e Manoel dos Santos Morgado, a qual é objeto de execução.
A ação foi tempestivamente contestada e os fatos articulados na inicial foram negados pelo apelado (réu).
Realizada audiência de conciliação (f. 253), a proposta não foiaceita pelas partes, determinando o juiz que os autos voltassem conclusos.
O magistrado, então, proferiu julgamento antecipado da lide, concluindo pela improcedência dos pedidos formulados na inicial sob o fundamento de que o apelante (autor) não teria feito a prova de suas alegações, em especial a respeito da existência do mútuo, do negócio subjacente à promissória e da cobrança de juros...
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