ATPS politica de seguridade social

UNIVERSIDADE ANHAGUERA - CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

SERVIÇO SOCIAL – 5° SEMESTRE
POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
PROFESSORA: LAURA SANTOS

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) ENTREGUE COMO REQUISITO PARA A CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL, DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL, SOB ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA-TUTORA MARAÍSA MESQUITA.

GABRIELA FREIRE MOREIRA RA: 7986734921 JANAINA MARIA ALVES AGUIAR RA: 415255 LAÍS RODRIGUES LIRA RA: 415256 MARIA MIKAELE ARAUJO DOS SANTOS RA: 1299100841

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo explicar um pouco o que é a seguridade social, que consiste num conjunto de políticas sociais, a fim de amparar e assistir o cidadão e os seus dependentes. E a natureza jurídica das contribuições destinadas a ela, bem como o trabalho do assistente social dentro da previdência social, as emendas constitucionais e as alterações jurídicas que elas propõem e o peso de cada uma delas aos cidadãos trabalhadores. A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social) traz entre os artigos 194 a 204, a base da regulamentação da seguridade social no Brasil. O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social seja composta de três pilares:
Previdência social: mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionada mediante contribuição;
Assistência social: política social de proteção gratuita a qual dela necessitar;
Saúde pública: destinada a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento, a todos, independentemente de contribuição; Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social.

SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

O Sistema