ATPS Linguagen Juridica Etapa 1 e 2 1. semestre

SUMÁRIO

Caso - Rafael Bastos x Wanessa Camargo___________ pag.01
Parecer a favor de Rafael Bastos__________________ pag.02
Conclusões___________________________________ pag.06
Parecer a favor de Wanessa Camargo______________ pag.07

EXELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA -----VARA CIVEL DA COMARCA DE ----------/SP

OBRIGAÇÃO DE FAZER, TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

1. DOS FATOS.

CASO – VULGO RAFINHA BASTOS – WANESSA CAMARGO

Nesta etapa veremos um fato ocorrido entre duas pessoas da mídia, Rafael Bastos, apresentador e humorista, mas conhecido como “Rafinha Bastos” ora denunciado e Wanessa Camargo, cantora e apresentadora representando seu marido Marcus Buaiz e filho José Marcus, ora denunciante. A cantora entrou com um pedido de indenização por injúria e danos morais, contra Rafinha Bastos, que fez referencia ao nome da mesma juntamente com seu esposo e filho que em data ainda era apenas um feto. Desta forma, apresentado uma previa do caso, foi proposta nesta atividade a realização de um Parecer Jurídico dos integrantes desse grupo de forma que defenda cada um dos dois envolvidos, sendo assim criamos um escritório advocatício, fictício, de nome Primum Societatis Legis Alumni, pelo qual será feito a defesa do humorista e um outro nome foi criado para a defesa da cantora, Dr. João Eduardo Simão.

Vejamos os pareceres nas páginas seguintes:

PARECER JURÍDICO.

Consulente: Rafael Bastos Hocsman
Consultado: Primum Societatis Legis Alumni

DO QUESTIONAMENTO :

O consulente, supra citado, indaga sobre seu direito de defesa em face de ação de caráter indenizatória movida por Marcus Buaiz e sua esposa, Wanessa Godói Camargo Buaiz, acerca de afirmação proferida pelo consulente em programa televisivo que, segundo a denunciante, ofendeu a honra e dignidade da família a que foi direcionado o