atps linguagem juridica

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
CURSO DE DIREITO

LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO
PROFESSOR: PAULA NEDEFF TIMM

INTEGRANTES:
MARIANA BATTISTI – RA: 9911176143

PASSO FUNDO- 2015

ETAPA 1- TEXTO A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO
Ao pensarmos sobre o casamento homoafetivo, é impossível não mencionar que o mesmo é considerado muitas vezes como matéria de discussão em várias áreas do Direito.
Na época em que vivemos para realizar a definição de família, não é necessário ter o modelo tradicional para esta definição. Pois na atual sociedade, existem famílias formadas por pessoas do mesmo sexo, o que, no entanto não deveria ter preconceito.
Com base nos casamentos, sabe-se que os mesmo já ocorrem, pois diversos casais homossexuais dividem o mesmo lar e se relacionam como os casais tradicionais, formando assim um novo modelo de família.
No entanto, o que se discute, é a vontade desses casais em formalizar seu relacionamento frente a lei, para assim ter direito ao mesmos benefícios que os casais heterossexuais.
De acordo com a CF/88, em seu artigo 5º, tem-se:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Assim sendo, sabe-se que tanto os casais tradicionais como os casais homoafetivo devem possuir os mesmos direitos e ter eles garantidos antes mesmo de seu nascimento. Todos devem ter a garantia dos direitos fundamentais e humanos de primeira geração baseados no princípio da liberdade, para assim poder decidir a cerca de suas preferências, até mesmo no que diz respeito ao casamento, para assim não haver discriminação sobre isso.
Ainda, é relatado que a união entre as pessoas do mesmo sexo, já foi reconhecida e tratada como união estável tradicional, como exemplo disso, tem-se o voto do Ministro Ayres Brito, em audiência ao descumprimento do Preceito Fundamental, no dia